A Fecundação In Vitro (FIV) é inconstitucional na Costa Rica desde o ano 2000, depois que a setença nº 2000-02306 ditada pela Sala Constitucional da Corte Suprema de Justiça do Estado da Costa Rica proibiu o uso da FIV por considerar que violava a vida (Disponível em: http://www.vidahumana.org/vidafam/repro/costarica-invitro.html)

Esta sentença parece ir contra o direito humano a fundar uma família e o direito humano à saúde da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU:

. Artigo16.1: Homens e mulheres têm direito, sem restrição alguma por motivos de raça, nacionalidad ou religião, a casar-se e constituir uma família.
. Artigo 25. 1: Toda pessoa tem direito a disfrutar do mais alto nível de saúde física e mental.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (O.M.S.): A saúde é o estado completo de bem-estar físico, psíquico e social, e não somente a ausência de doença. As pessoas com problemas de fertilidade têm um problema de saúde, conforme foi demonstrado pela Universidade de Harvard, a maioria das pessoas
considera que ter filhos é uma parte essencial da vida e que não poder tê-los pode causar uma forte depressão, similar à das pessoas que sabem que possuem câncer (Domar A.).

Se não bastasse, a Declaração Universal dos Direitos Humanos também exige liberdade de religião. Muitos dos argumentos usados contra a FIV nesta sentência são de índole religiosa.

Diante desta situação, um grupo de 15 casais entrou com uma demanda contra o estado da Costa Rica na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a qual admitiu a petição em 2004, demonstrando a importância que se dá à proteção dos direitos sexuais e reprodutivos, apesar de que nenhuma resolução foi emitida até o momento

O que você opina sobre esta sentência?

O que você diria à CIDH se fosse convocado a opinar para defender os direitos destes pacientes?